Evelyn Fabr\u00edcia de Arruda<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
Em 18\/05\/2021, foi publicada a Lei n\u00b0 14.151, com vig\u00eancia imediata, a qual determina o afastamento das empregadas gestantes do trabalho presencial durante a emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica, por pertencerem ao grupo de risco, colocando-as \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador para, em domic\u00edlio, executar suas atividades atrav\u00e9s de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a dist\u00e2ncia*.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo da lei \u00e9 reduzir a possibilidade de contamina\u00e7\u00e3o das gestantes, preservando sua renda integral, ou seja, sem preju\u00edzo do seu sustento.<\/p>\n\n\n\n
Existem v\u00e1rias interpreta\u00e7\u00f5es acerca da referida lei. No entanto, \u00e9 preciso considerar uma forma de interpreta\u00e7\u00e3o que beneficie n\u00e3o somente as gestantes, mas tamb\u00e9m os empregadores, haja vista que estes j\u00e1 est\u00e3o enfrentando uma crise econ\u00f4mica por conta da pandemia.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 poss\u00edvel adequar as atividades para que possam ser desenvolvidas a dist\u00e2ncia. Por\u00e9m, caso a atividade n\u00e3o o permita e a gestante seja afastada de suas atividades, j\u00e1 existem decis\u00f5es judiciais no sentido de que o empregador deve pagar a remunera\u00e7\u00e3o prevista no contrato de trabalho em vigor diretamente \u00e0s suas empregadas gestantes, assumindo tais pagamentos, extraordinariamente, a natureza de sal\u00e1rio maternidade, cabendo ao INSS a responsabilidade final pelos pagamentos, por meio da compensa\u00e7\u00e3o com as contribui\u00e7\u00f5es incidentes sobre a folha de sal\u00e1rios e demais rendimentos, nos termos do artigo 72, \u00a71\u00b0, da Lei n\u00b0 8.213\/91**.<\/p>\n\n\n\n
Em n\u00e3o se aplicando o dispositivo legal acima, um dos entendimentos mais razo\u00e1veis \u00e9 no sentido de que a Lei n\u00b0 14.151\/21 n\u00e3o revogou ou afastou o disposto na Lei n\u00b0 14.020\/2020*** e nas Medidas Provis\u00f3rias 1045 e 1046, as quais disp\u00f5em sobre a possibilidade de suspens\u00e3o dos contratos de trabalho e antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias e estas n\u00e3o excluem as gestantes da aplica\u00e7\u00e3o desta possibilidade.<\/p>\n\n\n\n
Esse entendimento respeita o disposto na Nota T\u00e9cnica 01\/2021 do GT Nacional Covid-19 elaborada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho \u2013 Procuradoria Geral do Trabalho****.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, pode-se afirmar que para as gestantes cujo trabalho n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel de ser executado \u00e0 dist\u00e2ncia, \u00e9 poss\u00edvel a concess\u00e3o de f\u00e9rias, horas de folgas que estejam acumuladas em banco de horas e a suspens\u00e3o do contrato de trabalho. As f\u00e9rias n\u00e3o prorrogam o per\u00edodo de estabilidade da empregada, o que n\u00e3o ocorre no caso de suspens\u00e3o do contrato. Neste caso, a gestante pode ser afastada por at\u00e9 90 (noventa) dias, at\u00e9 o dia 25\/08, quando termina o per\u00edodo de vig\u00eancia da MP e al\u00e9m da estabilidade gestante, ter\u00e1 estabilidade por per\u00edodo equivalente ao de suspens\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n
Importante mencionar que \u00e9 fundamental que a empresa documente acerca da impossibilidade de cumprimento da Lei n\u00b0 14.151\/21. Al\u00e9m disso, a gestante dever\u00e1 permanecer em isolamento social durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Durante a suspens\u00e3o do contrato de trabalho o benef\u00edcio concedido pela MP ser\u00e1 de 100% (cem por cento) sobre o valor do seguro-desemprego e o empregador dever\u00e1 arcar com a diferen\u00e7a entre o valor pago pelo governo e a remunera\u00e7\u00e3o regular da trabalhadora.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s gestantes j\u00e1 vacinadas, de acordo com Ricardo Calcini e Aurea Maria de Carvalho***** e com algumas decis\u00f5es judiciais, a imuniza\u00e7\u00e3o vacinal n\u00e3o impede o cont\u00e1gio pelo v\u00edrus pela gestante e pelo nascituro. Sendo assim, o melhor entendimento \u00e9 no sentido de que o afastamento da gestante do trabalho presencial deve ser tanto da vacinada quanto da n\u00e3o vacinada.<\/p>\n\n\n\n
\u2014<\/p>\n\n\n\n
* Art. 1\u00b0. \u201cDurante a emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia nacional decorrente do novo coronav\u00edrus, a empregada gestante dever\u00e1 permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem preju\u00edzo de sua remunera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. \u201cA empregada afastada nos termos do caput deste artigo ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para exercer as atividades em seu domic\u00edlio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a dist\u00e2ncia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
** Decis\u00e3o proferida no Procedimento Comum C\u00edvel n\u00b0 5006449-07.2021.4.03.6183, oriundo da 14\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo, Ju\u00edza Federal Noemi Martins de Oliveira, 05\/07\/2021.<\/p>\n\n\n\n
*** Art. 3\u00ba. \u201cS\u00e3o medidas do Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda:
(\u2026);
III \u2013 a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho\u201d.<\/p>\n\n\n\n
**** Item 3 da Nota T\u00e9cnica 01\/2021: \u201cGARANTIR que trabalhadoras gestantes sejam dispensadas do comparecimento ao local de trabalho, no caso de n\u00e3o ser compat\u00edvel a sua realiza\u00e7\u00e3o na modalidade home office, com remunera\u00e7\u00e3o assegurada, durante todo o per\u00edodo em que haja acentuado risco de contamina\u00e7\u00e3o no conv\u00edvio social, podendo ser realizado o afastamento pautado em medidas alternativas, como: interrup\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho; concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas, integrais ou parciais; suspens\u00e3o dos contratos de trabalho (lay off), suspens\u00e3o do contrato de trabalho para fins de qualifica\u00e7\u00e3o (art. 476-A da CLT), entre outras permitidas pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, aptas a garantir o distanciamento social, tendo em vista a condi\u00e7\u00e3o de grupo de risco\u201d.<\/p>\n\n\n\n
***** CALCINI, Ricardo; CARVALHO, Aurea Maria de. Afastamento da empregada gestante sob a \u00f3tica da Lei 14.151\/2021.<\/p>\n\n\n\n
A\u00e7\u00e3o Civil Coletiva, 5001396-92.2021.8.21.0142 (1\u00aa Vara Judicial da Comarca de Igrejinha, 09 de junho de 2021). Dispon\u00edvel em: < https:\/\/tjrs.jus.br\/site_php\/consulta\/visualiza_documento.php?Numero_Processo=50013969220218210142&fase=31&documento=1. Acesso em 30\/07\/2021.<\/p>\n\n\n\n
BRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o (1988). Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Dispon\u00edvel em: <htpps:\/\/ http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm>. Acesso em 30\/07\/2021.<\/p>\n\n\n\n
BRASIL. Lei N. 14.020, de 06 de julho de 2020. Institui o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda; disp\u00f5e sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade p\u00fablica reconhecido pelo Decreto Legislativo n\u00b0 6, de 20 de mar\u00e7o de 2020, e da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do coronav\u00edrus, de que trata a Lei n\u00b0 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n.os 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004 e 8.177, de 1\u00b0 de mar\u00e7o de 1991; e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 07 de julho de 2020.<\/p>\n\n\n\n
BRASIL. Lei n. 14.151, de 12 de maio de 2021. Disp\u00f5e sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia nacional decorrente do novo coronav\u00edrus. Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 13 de maio de 2021, p. 4, col. 2.<\/p>\n\n\n\n
BRITO, Ednaldo. A suspens\u00e3o do contrato de trabalho da empregada gestante e a Lei 14.151\/2021. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 26, n. 6551, 8 jun. 2021. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/jus.com.br\/artigos\/91044>. Acesso em 30\/07\/2021.<\/p>\n\n\n\n
CALCINI, Ricardo; CARVALHO, Aurea Maria de. Afastamento da empregada gestante sob a \u00f3tica da Lei 14.151\/2021. Dispon\u00edvel em: <
https:\/\/www.conjur.com.br\/2021-mai-20\/pratica-trabalhista-afastamento-empregada-gestante-otica-lei-141512021. Acesso em 30\/07\/2021.<\/p>\n\n\n\n
CALVET, Otavio Torres. Remunera\u00e7\u00e3o da gestante durante a pandemia: de quem \u00e9 esse filho? Revista Consultor Jur\u00eddico, 18 mai. 2021. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.conjur.com.br\/2021-mai-18\/trabalho-contemporaneo-remuneracao-gestante-durante-pandemia-quem-filho?>. Acesso em 30\/07\/2021.<\/p>\n\n\n\n
CARDIA, Jana\u00edna; FORIN, Gabriela. Considera\u00e7\u00f5es sobre a Lei 14.151\/2021: do afastamento da gestante das atividades laborais na pandemia. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/gomesaltimari.com.br\/category\/destaques>. Acesso em 30\/07\/2021.<\/p>\n\n\n\n
CAVALLINI, Marta. Empresas descumprem lei e mant\u00eam funcion\u00e1rias gr\u00e1vidas em trabalho presencial, aponta advogada. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/g1.globo.com\/economia\/concursos-e-emprego\/noticia\/2021\/05\/20\/empresas-descumprem-lei-e-mantem-funcionarias-gravidas-em-trabalho-presencial-aponta-advogada.ghtml>. Acesso em 30\/07\/2021.<\/p>\n\n\n\n
KUCEK, Gisele Bolonhez. Lei determina teletrabalho para as gestantes durante a pandemia. Jornal Jurid, 19 mai. 2021. ISSN 1980-4288. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.jornaljurid.com.br\/blog\/auxilium\/lei-determina-teletrabalho-para-as-gestantes-durante-a-pandemia>. Acesso em 30\/07\/2021.<\/p>\n\n\n\n
Empregada gestante: qual medida adotar ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b0 14151\/2021. Legis Web. 21 mai. 2021. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.legisweb.com.br\/noticia\/?id=25662>. Acesso em 30\/07\/2021.<\/p>\n\n\n\n
Lei que instituiu home office para gr\u00e1vidas deixou lacunas, dizem advogadas. Revista Consultor Jur\u00eddico, 16 mai. 2021. Dispon\u00edvel em:
<https:\/\/www.conjur.com.br\/2021-mai-16\/lei-instituiu-home-office-gravidas-deixou-lacunas-dizem-advogadas>. Acesso em 30\/07\/2021.<\/p>\n\n\n\n
Lei permite que gestantes adotem ao teletrabalho durante a pandemia. 06\/06\/2021. A Cidade On Araraquara. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.acidadeon.com\/araraquara\/cotidiano\/coronavirus\/NOT,0,0,1620362,lei-permite-que-gestantes-adotem-ao-teletrabalho-durante-a-pandemia.aspx>. Acesso em 30\/07\/2021.<\/p>\n\n\n\n
Lei garante teletrabalho para gr\u00e1vidas sem redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio durante a pandemia. Ag\u00eancia Republicana de Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 ARCO; Ag\u00eancia Senado. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/republicanos10.org.br\/nacional\/lei-teletrabalho-para-gravidas-homeoffice\/>. Acesso em 30\/07\/2021.<\/p>\n\n\n\n
Mandado de Seguran\u00e7a C\u00edvel, 0000239-08.2021.5.23.0000 (14\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo, 05 de julho de 2021). Dispon\u00edvel em: http:\/\/pje.trt23.jus.br\/pjekz\/validacao\/21052410194618600000010124173?instancia=2. Acesso em 30\/07\/2021.<\/p>\n\n\n\n
Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho; Procuradoria Geral do Trabalho. NOTA T\u00c9CNICA 01\/2021 DO GT NACIONAL COVID-19. Nota T\u00e9cnica sobre a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e igualdade de oportunidades no trabalho para trabalhadoras gestantes em face da segunda onda da pandemia do COVID 19. Bras\u00edlia, DF. Dispon\u00edvel em: https:\/\/protocoloadministrativo.mpt.mp.br\/processoEletronico\/consultas\/valida_assinatura.php?m=2&id=5737843&ca=PE4P5V6N4LZTPLVT>. Acesso em 30\/07\/2021.<\/p>\n\n\n\n
ROCHA, J\u00falia Carolina Vasconcelos C. Lei 14151\/2021: Gestantes e o trabalho na pandemia. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/portugalvilela.com.br\/lei-14151-2021-gestantes-e-o-trabalho-na-pandemia\/>. Acesso em 30\/07\/2021.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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