Evelyn Fabrícia de Arruda
Em 18/05/2021, foi publicada a Lei n° 14.151, com vigência imediata, a qual determina o afastamento das empregadas gestantes do trabalho presencial durante a emergência de saúde pública, por pertencerem ao grupo de risco.
Alessandra Barichello Boskovic
A contratação de um empregado é permeada por uma série de formalidades. Ainda que, como regra geral, a legislação brasileira dispense a necessidade de um contrato de trabalho escrito, outras exigências legais recaem sobre o empregador, tais como cadastrar o empregado no e-social e efetuar a devida anotação em sua carteira de trabalho (CTPS).